Questões Direito Constitucional Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988
Segundo o artigo 1o da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federati...
Responda: Segundo o artigo 1o da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente,
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
O termo 'República' refere-se à forma de governo, que é aquela em que o chefe do Executivo é eleito pelo povo, diferentemente da monarquia, onde o chefe é hereditário.
Já o termo 'Federativa' indica a forma de Estado, que é a organização política que divide o poder entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conferindo autonomia a cada ente federado.
Portanto, 'República' é a forma de governo e 'Federativa' é a forma de Estado, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
Uma segunda análise reforça essa conclusão, pois as outras alternativas confundem conceitos: sistema de governo refere-se a presidencialismo ou parlamentarismo, sistema eleitoral trata da forma de escolha dos representantes, e forma de Estado e forma de governo são conceitos distintos, como explicado.
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
O termo 'República' refere-se à forma de governo, que é aquela em que o chefe do Executivo é eleito pelo povo, diferentemente da monarquia, onde o chefe é hereditário.
Já o termo 'Federativa' indica a forma de Estado, que é a organização política que divide o poder entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conferindo autonomia a cada ente federado.
Portanto, 'República' é a forma de governo e 'Federativa' é a forma de Estado, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
Uma segunda análise reforça essa conclusão, pois as outras alternativas confundem conceitos: sistema de governo refere-se a presidencialismo ou parlamentarismo, sistema eleitoral trata da forma de escolha dos representantes, e forma de Estado e forma de governo são conceitos distintos, como explicado.
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