Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. ...

Responda: No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e u...

1Q447252 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo que, neste caso, o proprietário deverá ser ulteriormente indenizado pelos prejuízos suportados.
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