Saulo, empregado sindicalizado, foi dispensado, sem justa causa, da empresa onde trabalhava, nove meses após o término do exercício do mandato de cargo de direção no sindicato de sua categoria. Na mesma empresa trabalhou Jacira, também sindicalizada, que foi dispensada, sem justa causa, dois dias após o registro de sua candidatura a cargo de direção no sindicato da sua categoria. De acordo com a Constituição Federal, a dispensa de Saulo A) e a de Jacira teriam sido realizadas corretamente, desde que não se tratasse de sindicato rural, único caso em que não poderiam ser realizadas. B) foi incorretamente realizada, porque vedada, e a de Jacira teria sido realizada corretamente, desde que não se tratasse de sindicato rural. C) foi realizada corretamente, porque permitida, e a de Jacira incorretamente, porque vedada. D) e a de Jacira foram realizadas corretamente, porque permitidas. E) e a de Jacira foram incorretamente realizadas, porque vedadas.

E) e a de Jacira foram incorretamente realizadas, porque vedadas.

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Saulo, empregado sindicalizado, foi dispensado, sem justa causa, da empresa onde trabal...

Responda: Saulo, empregado sindicalizado, foi dispensado, sem justa causa, da empresa onde trabalhava, nove meses após o término do exercício do mandato de cargo de direção no sindicato de sua categoria. Na ...

1Q447258 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Saulo, empregado sindicalizado, foi dispensado, sem justa causa, da empresa onde trabalhava, nove meses após o término do exercício do mandato de cargo de direção no sindicato de sua categoria. Na mesma empresa trabalhou Jacira, também sindicalizada, que foi dispensada, sem justa causa, dois dias após o registro de sua candidatura a cargo de direção no sindicato da sua categoria. De acordo com a Constituição Federal, a dispensa de Saulo

✂️ a) e a de Jacira teriam sido realizadas corretamente, desde que não se tratasse de sindicato rural, único caso em que não poderiam ser realizadas.
✂️ b) foi incorretamente realizada, porque vedada, e a de Jacira teria sido realizada corretamente, desde que não se tratasse de sindicato rural.
✂️ c) foi realizada corretamente, porque permitida, e a de Jacira incorretamente, porque vedada.
✂️ d) e a de Jacira foram realizadas corretamente, porque permitidas.
✂️ e) e a de Jacira foram incorretamente realizadas, porque vedadas.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) A Constituição Federal, em seu artigo 8º, inciso VIII, estabelece que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado sindicalizado, desde o registro da candidatura a cargo de direção até um ano após o final do mandato. Portanto, a proteção ao dirigente sindical abrange o período da candidatura, o mandato e até um ano após o término deste.
No caso de Saulo, que foi dispensado nove meses após o término do mandato, a dispensa é vedada, pois ainda está dentro do período de proteção de um ano após o mandato.
Quanto a Jacira, que foi dispensada dois dias após o registro da candidatura, a dispensa também é vedada, pois a proteção começa a valer a partir do registro da candidatura.
Não há exceção para sindicatos rurais nesse dispositivo constitucional, ou seja, a proteção é válida para todos os sindicatos.
Assim, tanto a dispensa de Saulo quanto a de Jacira foram incorretas, pois ambas violam a garantia constitucional de estabilidade provisória do dirigente sindical.

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