Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Todos os itens apresentados estão corretos e são garantias previstas na Constituição Federal do Brasil de 1988:
I. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, está assegurado no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. Este dispositivo garante a liberdade de trabalho, respeitando as qualificações que a legislação exigir.
II. O acesso à informação e o resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, estão previstos no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição. Este direito é fundamental para a liberdade de imprensa e para o exercício de outras profissões que dependem da confidencialidade de suas fontes para a coleta de informações.
III. A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, que independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, é garantida pelo artigo 5º, incisos XVII e XVIII. Este artigo assegura a liberdade de associação para fins lícitos, sem necessidade de autorização prévia, e proíbe a interferência estatal que possa impedir ou dificultar o funcionamento dessas entidades.
Portanto, todos os itens listados são direitos e garantias fundamentais conforme a Constituição Federal, e a resposta correta é a alternativa (e).
Todos os itens apresentados estão corretos e são garantias previstas na Constituição Federal do Brasil de 1988:
I. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, está assegurado no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. Este dispositivo garante a liberdade de trabalho, respeitando as qualificações que a legislação exigir.
II. O acesso à informação e o resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, estão previstos no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição. Este direito é fundamental para a liberdade de imprensa e para o exercício de outras profissões que dependem da confidencialidade de suas fontes para a coleta de informações.
III. A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, que independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, é garantida pelo artigo 5º, incisos XVII e XVIII. Este artigo assegura a liberdade de associação para fins lícitos, sem necessidade de autorização prévia, e proíbe a interferência estatal que possa impedir ou dificultar o funcionamento dessas entidades.
Portanto, todos os itens listados são direitos e garantias fundamentais conforme a Constituição Federal, e a resposta correta é a alternativa (e).