A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seg...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IEMA ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

As ações de indenização por dano moral, ainda quando decorrentes da relação de trabalho, estão excepcionadas da competência da justiça do trabalho em face da natureza civil da pretensão deduzida, devendo ser processadas e julgadas pela justiça comum estadual ou federal, conforme as partes que integrem a relação jurídica processual.