O juiz de direito, ao fundamentar uma decisão, afirmou que os direitos fundamentais, além de criarem situações jurídicas favoráveis a pessoas em particular, também estabelecem diretrizes para a atuação das estruturas estatais de poder. O aspecto dos direitos fundamentais suscitado pelo juiz de direito é expressão A) da concepção subjetiva dos direitos fundamentais. B) da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. C) da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. D) dos direitos de primeira dimensão. E) do formalismo constitucional.

B) da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais.

O juiz de direito, ao fundamentar uma decisão, afirmou que os direitos fundamentais,...

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