1Q4473 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIOCom relação à assistência conferida pelo Estado ao preso, a mesma inclui no que se refere ao egresso, as seguintes áreas de atuação. ✂️ a) No que concerne à assistência educacional, o ensino médio é obrigatório para todos os presos. ✂️ b) A assistência social tem por finalidade amparar o egresso, quando posto em liberdade. ✂️ c) A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico e farmacêutico, excluída a odontológica. ✂️ d) A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados, independentemente de recursos financeiros, para constituir advogado. ✂️ e) A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro