A Constituição Federal estabelece competências comuns à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. Assinale abaixo a única alternativa que NÃO expressa competência comum. A) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. B) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. C) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. D) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. E) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

D) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

A Constituição Federal estabelece competências comuns à União, aos Estados, aos Municíp...

Responda: A Constituição Federal estabelece competências comuns à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. Assinale abaixo a única alternativa que NÃO expressa competência comum.

1Q447302 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Advogado, PREV São José PR, FAUEL, 2017

A Constituição Federal estabelece competências comuns à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. Assinale abaixo a única alternativa que NÃO expressa competência comum.

✂️ a) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ b) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
✂️ c) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
✂️ d) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
✂️ e) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.