Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, e que os direitos originários sobre essas terras são reconhecidos, cabendo ao Estado demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
No que tange à exploração dos recursos naturais nessas terras, o parágrafo 6º do artigo 231 dispõe que a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser realizadas com autorização do Congresso Nacional, ou seja, não apenas do presidente da República, e com consulta prévia às comunidades indígenas afetadas, conforme o disposto no artigo 231, § 6º.
No entanto, a consulta às comunidades indígenas é requisito fundamental para qualquer aproveitamento dos recursos naturais em suas terras, garantindo o respeito aos seus direitos e à sua cultura.
Portanto, a afirmação da questão está correta ao indicar que a efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas, pois a autorização presidencial é parte do processo decisório, embora a Constituição também exija a aprovação do Congresso Nacional para lavra mineral.
Dessa forma, a resposta correta é a alternativa a).
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, e que os direitos originários sobre essas terras são reconhecidos, cabendo ao Estado demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
No que tange à exploração dos recursos naturais nessas terras, o parágrafo 6º do artigo 231 dispõe que a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser realizadas com autorização do Congresso Nacional, ou seja, não apenas do presidente da República, e com consulta prévia às comunidades indígenas afetadas, conforme o disposto no artigo 231, § 6º.
No entanto, a consulta às comunidades indígenas é requisito fundamental para qualquer aproveitamento dos recursos naturais em suas terras, garantindo o respeito aos seus direitos e à sua cultura.
Portanto, a afirmação da questão está correta ao indicar que a efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas, pois a autorização presidencial é parte do processo decisório, embora a Constituição também exija a aprovação do Congresso Nacional para lavra mineral.
Dessa forma, a resposta correta é a alternativa a).