A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar: A) O requisito só será preenchido se o agente fizer uso de todos os recursos internos, inclusive recurso extraordinário e especial. B) Se já existir decisão de corte superior contrária à ação, o prévio esgotamento poderá ser superado. C) A ausência de uma Defensoria Pública aparelhada é um dos elementos que podem influenciar no não esgotamento das vias ordinárias. D) Se houver atraso injustificado no julgamento do feito, o registro já estará satisfeito. E) A parte não tem o dever de requerer a federalização como requisito do prévio esgotamento.

A) O requisito só será preenchido se o agente fizer uso de todos os recursos internos, inclusive recurso extraordinário e especial.

A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:

A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O requisito só será preenchido se o agente fizer uso de todos os recursos internos, inclusive recurso extraordinário e especial.
✂️ b) Se já existir decisão de corte superior contrária à ação, o prévio esgotamento poderá ser superado.
✂️ c) A ausência de uma Defensoria Pública aparelhada é um dos elementos que podem influenciar no não esgotamento das vias ordinárias.
✂️ d) Se houver atraso injustificado no julgamento do feito, o registro já estará satisfeito.
✂️ e) A parte não tem o dever de requerer a federalização como requisito do prévio esgotamento.