Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens segui...
Responda: Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político, desde que tenha representação...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, sindicato, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
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