Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens...

Responda: Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e jul...


1Q447381 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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