David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece as competências das polícias no Brasil. As polícias civis são responsáveis pela polícia judiciária, ou seja, pela investigação das infrações penais, exceto as militares.
O artigo 144, §4º, da Constituição dispõe que as polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e têm como função a apuração das infrações penais, com exceção das militares, que são de competência das polícias militares.
Além disso, a competência da polícia judiciária é estadual, ressalvando a competência da União para as infrações penais federais.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que afirma que, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais são incumbência das polícias civis, exceto as militares.
A Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece as competências das polícias no Brasil. As polícias civis são responsáveis pela polícia judiciária, ou seja, pela investigação das infrações penais, exceto as militares.
O artigo 144, §4º, da Constituição dispõe que as polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e têm como função a apuração das infrações penais, com exceção das militares, que são de competência das polícias militares.
Além disso, a competência da polícia judiciária é estadual, ressalvando a competência da União para as infrações penais federais.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que afirma que, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais são incumbência das polícias civis, exceto as militares.