Questões Direito Constitucional Administração Pública

De acordo com a inteligência do art. 40 da Constituição Federal, os servidores titulare...

Responda: De acordo com a inteligência do art. 40 da Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e ...


1Q447386 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS, 2017

De acordo com a inteligência do art. 40 da Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, em qual das condições abaixo?
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