Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Com relação ao trabalho do preso é correto afirmar:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o trabalho do preso é um direito e um dever, sendo uma forma de reintegração social e de ressarcimento à sociedade pelos danos causados. Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. O trabalho do preso é remunerado, porém, parte da remuneração pode ser destinada a indenizar a sociedade pelos custos com a sua manutenção.
b) Correta. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só pode ser executado no interior do estabelecimento, conforme o artigo 31 da Lei de Execução Penal.
c) Incorreta. O condenado à pena privativa de liberdade está sim obrigado ao trabalho, exceto nos casos em que a junta médica ateste a impossibilidade.
d) Incorreta. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não são remuneradas, sendo uma forma de cumprimento da pena alternativa à prisão.
e) Incorreta. Não há previsão na Lei de Execução Penal para que presos maiores de 55 anos solicitem ocupação adequada à sua idade.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), de acordo com a legislação vigente.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o trabalho do preso é um direito e um dever, sendo uma forma de reintegração social e de ressarcimento à sociedade pelos danos causados. Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. O trabalho do preso é remunerado, porém, parte da remuneração pode ser destinada a indenizar a sociedade pelos custos com a sua manutenção.
b) Correta. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só pode ser executado no interior do estabelecimento, conforme o artigo 31 da Lei de Execução Penal.
c) Incorreta. O condenado à pena privativa de liberdade está sim obrigado ao trabalho, exceto nos casos em que a junta médica ateste a impossibilidade.
d) Incorreta. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não são remuneradas, sendo uma forma de cumprimento da pena alternativa à prisão.
e) Incorreta. Não há previsão na Lei de Execução Penal para que presos maiores de 55 anos solicitem ocupação adequada à sua idade.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), de acordo com a legislação vigente.
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