O mesmo não é remunerado, de forma a indenizar a sociedade dos custos com a custódia.

Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

O condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho.

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.

Os presos maiores de 55 (cinqüenta e cinco) anos poderão solicitar ocupação adequada à sua idade.