A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as a...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q447403•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.

I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.

II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.

Assinale a opção correta.av

As asserções I e II são falsas.

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018