À luz da disciplina constitucional das finanças públicas, A) lei delegada poderá dispor sobre concessão de garantias pelas entidades públicas. B) a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional. C) não é permitida ao Banco Central a compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. D) medida provisória poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas. E) é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

E) é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Questões Direito Constitucional Finanças Públicas

À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,

Responda: À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,

1Q447411 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,

✂️ a) lei delegada poderá dispor sobre concessão de garantias pelas entidades públicas.
✂️ b) a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional.
✂️ c) não é permitida ao Banco Central a compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
✂️ d) medida provisória poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
✂️ e) é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.