A República Popular do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, constitui-se em Estado Teocrático.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

Constituem como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o desenvolvimento da supremacia dos povos latino-americanos.