1Q447429 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar: ✂️ a) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador. ✂️ b) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios. ✂️ c) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição. ✂️ d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. ✂️ e) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro