O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa. À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser: A) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal; B) rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal; C) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça; D) rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados; E) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

E) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

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1Q447431 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.

À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

✂️ a) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;
✂️ b) rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;
✂️ c) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;
✂️ d) rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;
✂️ e) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.