Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional). A) O legislador constituinte originário elegeu a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988. B) A Federação caracteriza-se pela união dos Estados-membros, dotados de soberania. C) Numa Federação como o Brasil, as entidades federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional. D) No modelo federativo brasileiro, a União Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. E) Os Municípios ostentam a condição de entes federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.

A) O legislador constituinte originário elegeu a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Con...

Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).

✂️ a) O legislador constituinte originário elegeu a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
✂️ b) A Federação caracteriza-se pela união dos Estados-membros, dotados de soberania.
✂️ c) Numa Federação como o Brasil, as entidades federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional.
✂️ d) No modelo federativo brasileiro, a União Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.
✂️ e) Os Municípios ostentam a condição de entes federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.