1Q447440 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC, 2019A decisão judicial que declara a inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso ✂️ a) tem eficácia erga omnes e efeito ex tunc. ✂️ b) tem eficácia erga omnes e efeito ex nunc. ✂️ c) faz coisa julgada intra partes. ✂️ d) somente pode ser proferida em sede de tribunal. ✂️ e) está sujeita a reexame necessário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro