No tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos dispositivos normativos de eficácia contida. A) Apresentam uma cláusula de redutibilidade, permitindo que leis subalternas componham seu significado. B) A própria constituição pode restringir ou suspender-lhes a eficácia. C) Abrigam conceitos genéricos, vagos, indeterminados, que, ao restringir ou suspender situações subjetivas ativas ou de vantagem, atrelam a atuação do Poder Público. D) As leis editadas para regulá-los podem ampliar o seu conteúdo, aumentando o campo de abrangência dos assuntos que disciplinam. E) Situam-se em qualquer parte da constituição, principalmente entre os seus elementos limitativos.

D) As leis editadas para regulá-los podem ampliar o seu conteúdo, aumentando o campo de abrangência dos assuntos que disciplinam.

Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

No tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta...

Responda: No tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos dispositivos normativos de eficácia contida.

1Q447452 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017

No tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos dispositivos normativos de eficácia contida.

✂️ a) Apresentam uma cláusula de redutibilidade, permitindo que leis subalternas componham seu significado.
✂️ b) A própria constituição pode restringir ou suspender-lhes a eficácia.
✂️ c) Abrigam conceitos genéricos, vagos, indeterminados, que, ao restringir ou suspender situações subjetivas ativas ou de vantagem, atrelam a atuação do Poder Público.
✂️ d) As leis editadas para regulá-los podem ampliar o seu conteúdo, aumentando o campo de abrangência dos assuntos que disciplinam.
✂️ e) Situam-se em qualquer parte da constituição, principalmente entre os seus elementos limitativos.