Assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica ou atuação dos tribunais de contas. A) É órgão integrante do Poder Judiciário, porque possui como atribuição o julgamento dos gestores públicos. B) É órgão integrante do Poder Executivo, porque não possui personalidade jurídica, estando submetido aos estados-membros. C) Em razão da atuação conjunta no controle externo, é órgão que integra o Poder Legislativo. D) As decisões proferidas pelos tribunais de contas possuem eficácia de coisa julgada formal e material. E) A plena eficácia dos atos de aposentadoria dos servidores públicos dar-se-á após o registro pelos tribunais de contas.

E) A plena eficácia dos atos de aposentadoria dos servidores públicos dar-se-á após o registro pelos tribunais de contas.

Assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica ou atuação dos tribunais de c...

Assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica ou atuação dos tribunais de contas.

✂️ a) É órgão integrante do Poder Judiciário, porque possui como atribuição o julgamento dos gestores públicos.
✂️ b) É órgão integrante do Poder Executivo, porque não possui personalidade jurídica, estando submetido aos estados-membros.
✂️ c) Em razão da atuação conjunta no controle externo, é órgão que integra o Poder Legislativo.
✂️ d) As decisões proferidas pelos tribunais de contas possuem eficácia de coisa julgada formal e material.
✂️ e) A plena eficácia dos atos de aposentadoria dos servidores públicos dar-se-á após o registro pelos tribunais de contas.