Questões Direito Constitucional Administração Pública

Considere os seguintes entes hipotéticos: I. Empresa Privada ?F?. II. ...

Responda: Considere os seguintes entes hipotéticos: I. Empresa Privada ?F?. II. Autarquia Estadual ?G?. III. Subsidiária da Sociedade de Economia Mista ?K?. IV. Sociedade ?H? c...


1Q447465 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Considere os seguintes entes hipotéticos:

I. Empresa Privada ?F?.

II. Autarquia Estadual ?G?.

III. Subsidiária da Sociedade de Economia Mista ?K?.

IV. Sociedade ?H? controlada indiretamente pelo poder público.

V. Sociedade ?M? controlada diretamente pelo poder público.

De acordo com a Constituição Federal, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os entes indicados APENAS em

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