Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, ju...
Responda: Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. A liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão está condiciona...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Norma de eficácia contida. O STF decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista e pela constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por considerar que o exercício da advocacia traz um risco coletivo.
Norma de eficácia contida. O STF decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista e pela constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por considerar que o exercício da advocacia traz um risco coletivo.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários