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Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais,...

Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.

Q447478 • Direito Constitucional • Saúde • VUNESP • Câmara de Sumaré SP • Procurador Jurídico

Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.

a) A internação será obrigatória quando tiver como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio.
b) Terceiro poderá requerer o término da internação voluntária, independentemente da vontade do paciente.
c) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.
d) É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
e) A internação psiquiátrica independe de laudo médico, desde que autorizada judicialmente.

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Questões sobre Saúde

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Q1164548 • Atualidades • Saúde • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário Interior • 2018
O Ministério da Saúde anunciou uma campanha de emergência nos estados mais atingidos pela febre amarela: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ideia é combater com maior agilidade a circulação do vírus.
(G1, 10.01.2018. Disponível em: <https://goo.gl/QjKvxX>. Adaptado)
A principal medida da campanha de emergência anunciada pelo governo está relacionada
- a) à quarentena imposta às pessoas contaminadas pela doença, evitando com isso a sua transmissão nos ambientes urbanos.
- b) à busca pela população de macacos portadores da doença, com o objetivo de isolar os animais do convívio humano.
- c) a um mapeamento rigoroso dos casos de doença, com a finalidade de vacinar exclusivamente os bairros mais atingidos.
- d) à aplicação de doses fracionadas da vacina, com o objetivo de ampliar o número de pessoas imunes à doença.
- e) a uma ampla campanha publicitária de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da doença.
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2

Q1163726 • Serviço Social • Saúde • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
As políticas sociais, como resposta do Estado em sua função protetiva frente às diversas expressões da questão social, têm como responsabilidade anteciparem-se às situações de violação de direitos, assim como apoiar, acolher, cuidar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O Poder Judiciário e o Sistema de Justiça têm o papel de aplicar as leis e as normativas, defender os direitos e se constituir em instância recursal. Conforme o princípio da ‘incompletude institucional’, pressupõe-se que deva haver uma forte interlocução do Sistema de Justiça com o SUS e o SUAS, que integram o sistema de proteção não contributiva. O mesmo deve ocorrer com outras políticas setoriais que compõem o conjunto de necessidades dos indivíduos, conforme concepção de Seguridade Social
- a) Ampliada.
- b) Condensada.
- c) Tradicional.
- d) Originária.
- e) Setorizada.
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3

Q1163254 • Serviço Social • Saúde • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2022
Conforme Azambuja (em Revista Serviço Social e Sociedade, nº 115, 2013), a violência sexual intrafamiliar não pode ser enfrentada de forma fragmentada, mas requer uma proposta de trabalho de cunho interdisciplinar por suas múltiplas implicações no âmbito pessoal e familiar, social e legal. Em todos os casos, os profissionais terão que se debruçar com competência e preparo técnico sobre a questão, sem abrir mão do compromisso com a dignidade humana e com a proteção integral à criança. É necessário, entretanto, desmistificar a ideia de que uma equipe, ao desenvolver ações coordenadas,
- a) pode comunicar-se confrontando e discutindo as perspectivas entre as diversas disciplinas.
- b) é capaz de superar impressões estáticas e o hábito de pensar fragmentador e simplificador da realidade.
- c) desenvolve a troca mediante a comunicação, permanecendo viva a individualidade dos envolvidos com a proposta.
- d) pode reforçar, com condutas inadequadas, os danos que recaem sobre a criança.
- e) cria uma identidade entre seus participantes que leva à diluição de suas particularidades profissionais.
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4

Q1162808 • Atualidades • Saúde • Makiyama • Banestes • Técnico Bancário
Centenas de escolas permaneceram fechadas [...] na Coreia do Sul, enquanto as autoridades tentam controlar o pânico provocado pelo coronavírus Mers, que já infectou 35 pessoas e matou duas. Mais de 700 estabelecimentos escolares, de creches a universidades, fecharam suas portas por medo da população diante do que se tornou o maior surto de Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers, por sua sigla em inglês) fora da Arábia Saudita. Disponível em: < http://g1.globo.com/> Acesso em 19/06/15
Segundo alguns estudos, realizados à época da notícia acima, é possível que o vírus Mers seja transmitido por:
- a) Dromedários (ou camelos).
- b) Alimentos com alto teor de agrotóxicos.
- c) Água contaminada por mercúrio.
- d) Gatos contaminados pelo flavivírus
- e) Insetos classificados como himenópteros.
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5

Q1154771 • Atualidades • Saúde • CETAP • Prefeitura de Marituba PA • Agente de Trânsito Municipal • 2024
"Mosquito da dengue e outras espécies invasoras causam prejuízo anual de até R$ 15 bilhões no Brasil." (Fonte: OLiberal.com. Acesso: 01.03.2024). Sobre o assunto noticiado, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- As áreas urbanas são vulneráveis a espécies exóticas invasoras devido ao grande tráfego de pessoas, commodities e mercadorias via portos e aeroportos, avaliam os autores.
II- As espécies exóticas invasoras no Brasil, como os mosquitos do gênero Aedes, transmissores de vírus causadores da dengue, febre amarela, chikungunya e zika, causam um prejuízo anual de até R$ 15 bilhões para o país.
III- O mosquito Aedes aegypti, por exemplo, é originário do Egito, na África, e vem se espalhando pelas regiões tropicais e subtropicais do planeta desde o século 16, período das Grandes Navegações.
- a) Todas as afirmativas estão corretas.
- b) Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
- c) Estão corretas apenas as afirmativas I e II.
- d) Estão corretas apenas as afirmativas II e III.
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6

Q1148820 • Serviço Social • Saúde • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
O programa de saúde de uma empresa inclui a proteção, a recuperação e a promoção da saúde de forma integrada e coletiva, ou seja, é direcionado não só aos trabalhadores que adoecem ou se acidentam, mas também ao conjunto deles.

A abordagem da saúde do trabalhador possui um caráter transformador dos ambientes e dos processos de trabalho que torna imprescindível a(o)
- a) adesão dos investidores
- b) cooperação dos prepostos
- c) participação dos trabalhadores
- d) concordância da alta administração
- e) engajamento dos consumidores
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7

Q1148802 • Serviço Social • Saúde • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
Considere o texto sobre o sistema de saúde no Brasil.

A Constituição Federal, no capítulo da seguridade social, incorpora a visão do Movimento Sanitário, da saúde como direito universal e dever do Estado; as ações e os serviços de saúde como de relevância pública; a constituição de um sistema único de saúde com as seguintes características: universalidade, gratuidade e integralidade.

CAVALCANTI, L.; ZUCCO, L. Política de saúde e serviço social. In. REZENDE, I.; CAVALCANTI, L. (Org.). Serviço Social e Políticas Sociais. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006, p.71.

Além dos aspectos mencionados, o Sistema Único de Saúde apresenta a seguinte característica própria:
- a) organização centralizada
- b) prioridade de atividades preventivas
- c) exclusão da iniciativa privada
- d) supressão de entidades filantrópicas
- e) financiamento exclusivamente federal
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8

Q1148054 • Serviço Social • Saúde • FUVEST • USP • Serviço Social • 2026
Segundo o documento “O Serviço Social em Hospitais: Orientações Básicas (2019)”, a atuação da/o assistente social no processo de alta hospitalar deve
- a) limitar-se à emissão de documentos administrativos necessários para a saída do paciente da unidade hospitalar e, para tanto, criar uma rotina que assegure a participação do Serviço Social no processo de admissão, internação e alta hospitalar.
- b) priorizar exclusivamente a avaliação clínica do paciente, no processo de alta hospitalar, sem necessidade de articulação com a rede de serviços, embora deva evitar a transferência indevida de responsabilidades à família e garantir o acesso do usuário a direitos e serviços necessários para sua recuperação
- c) desenvolver ações centradas no hospital, sem articulação intersetorial, a fim de garantir maior agilidade no processo de alta. Considerar o sistema de referência e contrarreferência e identificar recursos internos e externos à unidade de saúde para o referenciamento dos usuários, com foco na liberação de vagas.
- d) criar rotinas e ações institucionais que agilizem e facilitem o comparecimento dos familiares/colaterais à unidade de saúde, possibilitando a participação sistemática e continuada da família no processo de internação que transfira à família toda a responsabilidade pelo cuidado do paciente, independentemente de suas condições sociais e econômicas.
- e) articular a rede de serviços e políticas públicas, visando assegurar a continuidade do cuidado e evitar a desassistência do usuário após a alta, prestando apoio necessário aos familiares/colaterais na ocorrência de óbito, como direitos previdenciários, direito a seguros, informações sobre sepultamento gratuito e realizar ações que facilitem o acesso aos recursos e direitos sociais garantidos por lei.
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9

Q1147492 • Serviço Social • Saúde • IV UFG • SES GO • Serviço Social • 2019
No âmbito dos marcos legais e normativos é indispensável ressaltar a importância dos parâmetros para atuação de assistentes sociais na politica de saúde para atuação profissional, elaborados a partir de ampla participação da categoria profissional e promulgados pelo Cfess, com o objetivo de:
- a) normatizar as ações dos profissionais nos ambientes hospitalares.
- b) reconhecer o trabalho do assistente social na área da saúde.
- c) socializar informações e potencializar as ações socioeducativas.
- d) fortalecer o trabalho dos assistentes sociais na saúde.
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10

Q1147136 • Serviço Social • Saúde • FAFIPA • SEAP PR • Assistente Social • 2026
O assistente social é reconhecido como profissional da área da saúde. Diante disso, assinale a alternativa que CORRETAMENTE reafirme essa ideia.
- a) A formação genérica qualifica o profissional a atuar com competência nas diferentes dimensões da questão social no âmbito das políticas sociais, inclusive a saúde.
- b) O assistente social, como profissional da saúde, é reconhecido por sua atuação pragmática frente às demandas postas pelos usuários.
- c) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) caracteriza o assistente social como profissional da saúde em consonância com o conceito ampliado de saúde, inscrito na Constituição Federal de 1988.
- d) A caracterização assistente social como profissional da saúde é uma conquista deliberativa da 8.ª Conferência Nacional de Saúde.
- e) O reconhecimento do assistente social como profissional de saúde se dá à revelia dos interesses do Conselho Nacional de Saúde.
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