De acordo com a norma geral sobre licitações públicas inserta na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: A) A Constituição prescreve a obrigatoriedade de processo de licitação pública nos casos de obras, serviços e compras, ressalvadas as alienações de bens públicos. B) A observância do princípio constitucional da isonomia consiste em assegurar igualdade de condições aos concorrentes no processo licitatório. C) O princípio da vinculação ao instrumento convocatório garante ao contratado que as obrigações de pagamento previstas no contrato observem as condições efetivas da proposta. D) Há previsão constitucional de exigências de qualificação técnica e econômica para habilitação dos licitantes, a fim de garantir o cumprimento das obrigações assumidas.

A) A Constituição prescreve a obrigatoriedade de processo de licitação pública nos casos de obras, serviços e compras, ressalvadas as alienações de bens públicos.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

De acordo com a norma geral sobre licitações públicas inserta na Constituição Federal d...

Responda: De acordo com a norma geral sobre licitações públicas inserta na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

1Q447484 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administrador, UFSB BA, 2017

De acordo com a norma geral sobre licitações públicas inserta na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A Constituição prescreve a obrigatoriedade de processo de licitação pública nos casos de obras, serviços e compras, ressalvadas as alienações de bens públicos.
✂️ b) A observância do princípio constitucional da isonomia consiste em assegurar igualdade de condições aos concorrentes no processo licitatório.
✂️ c) O princípio da vinculação ao instrumento convocatório garante ao contratado que as obrigações de pagamento previstas no contrato observem as condições efetivas da proposta.
✂️ d) Há previsão constitucional de exigências de qualificação técnica e econômica para habilitação dos licitantes, a fim de garantir o cumprimento das obrigações assumidas.