À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas, A) a autonomia baseia-se na existência de uma única esfera governamental atuante sobre a população, em um mesmo território. B) a Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados. C) a Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de regiões metropolitanas por iniciativa legislativa dos municípios limítrofes interessados na associação. D) a autonomia é assegurada a todos os entes sob os aspectos administrativo e fiscal, cabendo, no entanto, somente à União a autonomia legislativa. E) a soberania, na qualidade de poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação do ente federado, cabe à União e aos Estados membros.

B) a Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados.

Questões Direito Constitucional Organização Política

À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a ...

Responda: À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,

1Q447494 | Direito Constitucional, Organização Política, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,

✂️ a) a autonomia baseia-se na existência de uma única esfera governamental atuante sobre a população, em um mesmo território.
✂️ b) a Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados.
✂️ c) a Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de regiões metropolitanas por iniciativa legislativa dos municípios limítrofes interessados na associação.
✂️ d) a autonomia é assegurada a todos os entes sob os aspectos administrativo e fiscal, cabendo, no entanto, somente à União a autonomia legislativa.
✂️ e) a soberania, na qualidade de poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação do ente federado, cabe à União e aos Estados membros.