Questões Direito Constitucional Objetivos e Princípios

Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreen...

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1Q447515 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, compete ao poder público organizá-la com base nos seguintes objetivos:

✂️ a) centralização administrativa, com participação dos trabalhadores e aposentados.
✂️ b) redutibilidade do valor dos benefícios.
✂️ c) universalidade da cobertura e do atendimento.
✂️ d) seletividade na forma de participação no custeio.