A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, jul...

Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q447520•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR•
Fiscal Biomédico•
2018

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.