Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI no 4.163, que qualquer política pública que desvie pessoas ou verbas para outra entidade, com o mesmo objetivo de prestar assistência jurídica gratuita, em prejuízo da Defensoria, insulta a Constituição da República, reforçou o modelo A) público de assistência jurídica gratuita. B) de custos vulnerabilis. C) de prestação de assistência jurídica suplementar e subsidiária. D) da proteção à hipervulnerabilidade. E) misto de assistência jurídica gratuita.

A) público de assistência jurídica gratuita.

Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI no 4.163, que qualquer pol...

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