Questões Direito Constitucional Impostos dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mor...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,


1Q447537 | Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,
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