Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF)...
Responda: Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais atualmente congrega uma limitaçã...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais, presente na Constituição Federal de 1988, engloba sim uma limitação ao agir estatal, ou seja, impõe limites às ações do Estado, garantindo a proteção dos direitos individuais. Além disso, essa dimensão também estabelece objetivos a serem alcançados pelo Estado em relação à promoção e garantia desses direitos, como a igualdade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, entre outros. Por fim, ela impõe um encargo ao Poder Público de zelar e preservar esses direitos contra violações, inclusive por parte de particulares.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a dimensão objetiva dos direitos fundamentais congrega esses elementos.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais, presente na Constituição Federal de 1988, engloba sim uma limitação ao agir estatal, ou seja, impõe limites às ações do Estado, garantindo a proteção dos direitos individuais. Além disso, essa dimensão também estabelece objetivos a serem alcançados pelo Estado em relação à promoção e garantia desses direitos, como a igualdade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, entre outros. Por fim, ela impõe um encargo ao Poder Público de zelar e preservar esses direitos contra violações, inclusive por parte de particulares.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a dimensão objetiva dos direitos fundamentais congrega esses elementos.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários