Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 05:16
Gabarito: a) Certo
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais, presente na Constituição Federal de 1988, engloba sim uma limitação ao agir estatal, ou seja, impõe limites às ações do Estado, garantindo a proteção dos direitos individuais. Além disso, essa dimensão também estabelece objetivos a serem alcançados pelo Estado em relação à promoção e garantia desses direitos, como a igualdade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, entre outros. Por fim, ela impõe um encargo ao Poder Público de zelar e preservar esses direitos contra violações, inclusive por parte de particulares.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a dimensão objetiva dos direitos fundamentais congrega esses elementos.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais, presente na Constituição Federal de 1988, engloba sim uma limitação ao agir estatal, ou seja, impõe limites às ações do Estado, garantindo a proteção dos direitos individuais. Além disso, essa dimensão também estabelece objetivos a serem alcançados pelo Estado em relação à promoção e garantia desses direitos, como a igualdade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, entre outros. Por fim, ela impõe um encargo ao Poder Público de zelar e preservar esses direitos contra violações, inclusive por parte de particulares.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a dimensão objetiva dos direitos fundamentais congrega esses elementos.