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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de dir...
Responda: À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Policial rodoviário fede...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 38, os servidores públicos, incluindo os policiais rodoviários federais, que tenham mais de dez anos de serviço podem candidatar-se a cargos eletivos.
O artigo 38, inciso I, estabelece que, no caso de eleição para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador ou presidente da República, o servidor público deve passar para a inatividade a partir do ato da diplomação.
Portanto, o policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode sim candidatar-se ao cargo de deputado federal e, se eleito, deve ser aposentado a partir da diplomação, conforme previsto na Constituição.
Essa regra visa garantir a imparcialidade e a dedicação exclusiva ao mandato eletivo, evitando conflitos de interesse e garantindo a separação entre funções públicas e políticas.
Assim, a afirmativa está correta e o gabarito oficial também é a alternativa 'a'.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 38, os servidores públicos, incluindo os policiais rodoviários federais, que tenham mais de dez anos de serviço podem candidatar-se a cargos eletivos.
O artigo 38, inciso I, estabelece que, no caso de eleição para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador ou presidente da República, o servidor público deve passar para a inatividade a partir do ato da diplomação.
Portanto, o policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode sim candidatar-se ao cargo de deputado federal e, se eleito, deve ser aposentado a partir da diplomação, conforme previsto na Constituição.
Essa regra visa garantir a imparcialidade e a dedicação exclusiva ao mandato eletivo, evitando conflitos de interesse e garantindo a separação entre funções públicas e políticas.
Assim, a afirmativa está correta e o gabarito oficial também é a alternativa 'a'.
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