A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que A) a distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. B) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. C) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo. D) é vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca. E) o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.

B) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação juris...

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1Q447564 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que

✂️ a) a distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
✂️ b) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
✂️ c) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo.
✂️ d) é vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca.
✂️ e) o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.