Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento

Gabarito: a) A pena de banimento é expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XLVII, que proíbe a pena de banimento no território nacional.

A vedação ao banimento decorre do respeito aos direitos humanos e à soberania nacional, impedindo que o Estado expulse um cidadão do país como forma de punição.

As demais alternativas estão incorretas: a perda de bens não equivale ao banimento; a pena de banimento não se aplica a crimes hediondos, pois é proibida; e não depende de regulamentação em lei, pois sua proibição está na Constituição, que é norma superior.

Portanto, a alternativa correta é a letra a.