Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta. A) Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular. B) O mandado de segurança pode ser usado como sucedâneo de ação popular. C) O habeas corpus é o meio adequado para impugnação de pronunciamento em processo administrativo que haja implicado a perda de cargo público. D) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

A) Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.

Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, ...

Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.
✂️ b) O mandado de segurança pode ser usado como sucedâneo de ação popular.
✂️ c) O habeas corpus é o meio adequado para impugnação de pronunciamento em processo administrativo que haja implicado a perda de cargo público.
✂️ d) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.