Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art....
Responda: No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações: I. O exercício ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmativa com base no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
I. Correta. O artigo 5º, inciso XIII, estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Ou seja, o exercício pode ser limitado por qualificações profissionais previstas em lei.
II. Correta. O artigo 5º, inciso XIV, garante a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, assegurando esse direito constitucional.
III. Incorreta. O artigo 5º, inciso XVI, assegura o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, mas não exige prévia autorização da autoridade competente, apenas comunicação prévia. Portanto, a exigência de prévia autorização está incorreta, o que torna essa afirmativa falsa.
Dessa forma, apenas as afirmativas I e II estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa b).
Vamos analisar cada afirmativa com base no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
I. Correta. O artigo 5º, inciso XIII, estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Ou seja, o exercício pode ser limitado por qualificações profissionais previstas em lei.
II. Correta. O artigo 5º, inciso XIV, garante a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, assegurando esse direito constitucional.
III. Incorreta. O artigo 5º, inciso XVI, assegura o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, mas não exige prévia autorização da autoridade competente, apenas comunicação prévia. Portanto, a exigência de prévia autorização está incorreta, o que torna essa afirmativa falsa.
Dessa forma, apenas as afirmativas I e II estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa b).
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