Questões Direito Constitucional Seguridade Social
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Feder...
Responda: Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Compete ao Poder Público organizar a ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; e equidade na forma de participação no custeio.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; e equidade na forma de participação no custeio.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros.
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