João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do Direito Financeiro. Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a representação, à luz da sistemática constitucional assinale a afirmativa correta. A) Ele é incompetente, pois só pode apreciar atos estritamente administrativos. B) Ele é incompetente, pois a matéria é de competência do Tribunal de Contas. C) Ele é incompetente, pois somente possui competência disciplinar. D) Ele é competente, independente da atuação do Tribunal de Contas. E) Ele é competente, salvo se já julgada pelo Tribunal de Contas.

D) Ele é competente, independente da atuação do Tribunal de Contas.

Questões Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça

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1Q447597 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do Direito Financeiro. Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a representação, à luz da sistemática constitucional assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ele é incompetente, pois só pode apreciar atos estritamente administrativos.
✂️ b) Ele é incompetente, pois a matéria é de competência do Tribunal de Contas.
✂️ c) Ele é incompetente, pois somente possui competência disciplinar.
✂️ d) Ele é competente, independente da atuação do Tribunal de Contas.
✂️ e) Ele é competente, salvo se já julgada pelo Tribunal de Contas.