Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

De acordo com o art. 97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros o...

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1Q447598 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com o art. 97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”. Essa regra, que é aplicável ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos tribunais, denomina-se

✂️ a) cláusula de reserva de plenário.
✂️ b) quórum de inconstitucionalidade.
✂️ c) princípio da presunção de constitucionalidade das leis.
✂️ d) controle difuso de constitucionalidade.
✂️ e) princípio da maioria absoluta.