1Q4476 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIOCom relação ao regime disciplinar do preso: ✂️ a) A aplicação de penalidade independe de norma regulamentadora prévia. ✂️ b) A penalidade constitui ato discricionário, por se constituir de conveniência e oportunidade no cumprimento da pena. ✂️ c) Não é vedada a sanção coletiva. ✂️ d) É vedado o emprego de cela escura, se outra forma de punição puder ser aplicada. ✂️ e) O preso provisório sujeita-se ao regime disciplinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro