De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que
De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é corret...
Questão de Direito Constitucional da banca NOSSO RUMO aplicada no concurso Conselho Regional de Engenharia (2017). Confira a resolução completa abaixo: