Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal. A) Decisão que aplica a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto. B) Acórdão que decide que lei anterior não foi recepcionada pela nova ordem constitucional. C) Julgamento que segue pronunciamento do plenário do tribunal que julgou a lei inconstitucional. D) Acórdão que declara lei inconstitucional de forma incidental. E) Julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais que declara e afasta norma contraria à Constituição.

D) Acórdão que declara lei inconstitucional de forma incidental.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de re...

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1Q447611 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal.

✂️ a) Decisão que aplica a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.
✂️ b) Acórdão que decide que lei anterior não foi recepcionada pela nova ordem constitucional.
✂️ c) Julgamento que segue pronunciamento do plenário do tribunal que julgou a lei inconstitucional.
✂️ d) Acórdão que declara lei inconstitucional de forma incidental.
✂️ e) Julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais que declara e afasta norma contraria à Constituição.