Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A Constituição Federal, em seu artigo 144, trata da segurança pública e das competências das polícias. A alternativa c está correta ao afirmar que às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Isso está previsto no artigo 144, inciso II, da Constituição.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra c:
Alternativa a) está incorreta porque a polícia federal não exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União e dos Estados. A polícia federal atua na esfera da União, mas os Estados têm suas próprias polícias judiciárias, como as polícias civis.
Alternativa b) está incorreta porque a polícia federal apura infrações penais contra bens, serviços e interesses da União, mas não dos Municípios.
Alternativa d) está incorreta porque as polícias militares são forças auxiliares e reserva do Exército, mas subordinam-se aos governadores dos Estados, e não ao Presidente da República, conforme o artigo 144, §5º.
Alternativa e) está incorreta porque a Constituição não prevê a criação de polícias municipais para apurar crimes, embora os municípios possam criar guardas municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme o artigo 144, §8º, mas não para apuração de crimes.
Portanto, a alternativa c é a única que está em conformidade com o texto constitucional, confirmando o gabarito oficial.
A Constituição Federal, em seu artigo 144, trata da segurança pública e das competências das polícias. A alternativa c está correta ao afirmar que às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Isso está previsto no artigo 144, inciso II, da Constituição.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra c:
Alternativa a) está incorreta porque a polícia federal não exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União e dos Estados. A polícia federal atua na esfera da União, mas os Estados têm suas próprias polícias judiciárias, como as polícias civis.
Alternativa b) está incorreta porque a polícia federal apura infrações penais contra bens, serviços e interesses da União, mas não dos Municípios.
Alternativa d) está incorreta porque as polícias militares são forças auxiliares e reserva do Exército, mas subordinam-se aos governadores dos Estados, e não ao Presidente da República, conforme o artigo 144, §5º.
Alternativa e) está incorreta porque a Constituição não prevê a criação de polícias municipais para apurar crimes, embora os municípios possam criar guardas municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme o artigo 144, §8º, mas não para apuração de crimes.
Portanto, a alternativa c é a única que está em conformidade com o texto constitucional, confirmando o gabarito oficial.