O artigo 8o da Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou ...

Gabarito: a) O artigo 8º da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, e estabelece que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

A alternativa a) está correta porque reflete exatamente o texto constitucional, que atribui ao sindicato essa função de representação e defesa dos interesses da categoria.

A alternativa b) está incorreta porque a Constituição proíbe a exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato, garantindo a liberdade sindical.

A alternativa c) está incorreta porque a Constituição veda a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria na mesma base territorial, mas essa base não pode ser inferior à área de um município, e não de um estado.

A alternativa d) está incorreta porque a Constituição proíbe a obrigatoriedade de filiação sindical, garantindo a liberdade do trabalhador.

A alternativa e) está incorreta porque o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, conforme o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal.

Portanto, a resposta correta é a alternativa a), conforme o texto constitucional e a jurisprudência consolidada.