Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Analise as assertivas abaixo sobre o que constitui o Meio Ambiente como conjunto de ...
Responda: Analise as assertivas abaixo sobre o que constitui o Meio Ambiente como conjunto de relações e interações que condiciona a vida em todas as suas formas, conforme o Art. 225 da CRFB/1988: ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o que fundamenta a proteção ambiental como um direito coletivo e difuso.
A assertiva I está correta porque o meio ambiente é um bem jurídico de tutela específica e autônoma, ou seja, possui proteção própria no ordenamento jurídico, independente de outros bens.
A assertiva II também está correta, pois o direito ao meio ambiente saudável é exercido coletivamente, conforme o artigo 129, inciso III, e seu parágrafo 1º do Código de Processo Civil, mas também pode ser invocado individualmente, desde que na dimensão coletiva e difusa.
A assertiva III é verdadeira porque o direito ao meio ambiente é considerado um direito de terceira geração, relacionado à solidariedade e à fraternidade, que transcende interesses individuais e abrange a coletividade e as futuras gerações.
Por fim, a assertiva IV está correta, pois a proteção ambiental está diretamente ligada à salvaguarda da dignidade da pessoa humana, à funcionalização social e ambiental da propriedade, e à proteção da vida e da saúde, conforme preceitua a Constituição.
Portanto, todas as assertivas estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a letra e.
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o que fundamenta a proteção ambiental como um direito coletivo e difuso.
A assertiva I está correta porque o meio ambiente é um bem jurídico de tutela específica e autônoma, ou seja, possui proteção própria no ordenamento jurídico, independente de outros bens.
A assertiva II também está correta, pois o direito ao meio ambiente saudável é exercido coletivamente, conforme o artigo 129, inciso III, e seu parágrafo 1º do Código de Processo Civil, mas também pode ser invocado individualmente, desde que na dimensão coletiva e difusa.
A assertiva III é verdadeira porque o direito ao meio ambiente é considerado um direito de terceira geração, relacionado à solidariedade e à fraternidade, que transcende interesses individuais e abrange a coletividade e as futuras gerações.
Por fim, a assertiva IV está correta, pois a proteção ambiental está diretamente ligada à salvaguarda da dignidade da pessoa humana, à funcionalização social e ambiental da propriedade, e à proteção da vida e da saúde, conforme preceitua a Constituição.
Portanto, todas as assertivas estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a letra e.
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