ID: 447675•Direito Constitucional•Competência Comum•FCC•Assembléia Legislativa SE•Técnico legislativo•2018 De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios✂️A)elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.✂️B)proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.✂️C)instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.✂️D)exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.✂️E)planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro