Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social (CSS) tem c...

Questão de Direito Constitucional da banca IADES aplicada no concurso Conselho Federal de Medicina (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q447679•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
IADES•
Conselho Federal de Medicina•
Jornalista•
2018

Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social (CSS) tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Em relação ao CSS, assinale a alternativa correta.

É o órgão que delibera quanto à outorga de concessão de canais de rádio e televisão no Brasil, bem como à renovação das concessões.

É formado por 15 membros titulares e 15 suplentes, indicados pelos partidos políticos, observando-se a proporcionalidade das bancadas.

Foi instituído em dezembro de 1991, obedecendo à Lei no 8.389/1991, de autoria da deputada Luiza Erundina.

Reúne diretores e proprietários de canais de rádio e de TV para formular leis e demais proposições quanto à comunicação no País.

É um órgão auxiliar do Congresso Nacional, na forma do artigo 224 da Constituição Federal.

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Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Brasileira de Comunicação•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

A CF exige o atendimento ao princípio da promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente cujo objetivo seja a sua divulgação e ao da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. No caso da regionalização, a CF não estabelece percentual, apenas indica que este deva ser fixado em lei editada para esse fim.

Certo

Errado

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Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.

Certo

Errado

Q440834•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Jornalista

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.

Certo

Errado

Notificações

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Jornalista•
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